Taxas, cálculos e notas fiscais

O imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviço é um imposto aplicado em produtos e serviços comercializados dentro do país ou importados. É cobrado indiretamente no preço do serviço ou produto comercializado. O ICMS é calculado pelo preço do produto ou serviço multiplicado pela alíquota da UF em caso de comercialização dentro da mesma UF.

Quando em uma operação entre dois estados há uma diferença entre suas alíquotas do ICMS é necessário aplicar o DIFAL, ou DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, para que não haja prevalência de estados por terem as menores alíquotas. O recolhimento do imposto é de responsabilidade do estado destino da compra do produto ou serviço.

É uma iniciativa governamental que permite que empresas participantes tenham benefícios como redução, simplificação e unificação de tributos em uma alíquota aplicada em cima da receita bruta. Apenas empresas de categoria e faturamento máximo específicos podem aderir ao simples nacional.

Sigla de CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO, é um documento obrigatório que visa registrar, para fins fiscais, os serviços de transporte de cargas no Brasil. O CT-e deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação, em qualquer um dos modais (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário).

O Diferencial de Alíquota é calculado pela subtração entre a tarifa interna do remetente e a tarifa interestadual do destinatário.

A nota fiscal eletrônica é o documento digital que formaliza a venda de um produto ou serviço, no meio físico ou digital. Em vigor desde 2006, a nota fiscal eletrônica tem como objetivos principais a redução de papéis físicos e a melhora da fiscalização das empresas no país. Para acompanhar as compras de produtos, geralmente as empresas enviam para os clientes, o Danfe, que nada mais é que um documento que resume a nota fiscal, mas não a substitui.

ICMS-ST é a substituição tributária é uma antecipação do recolhimento da alíquota do ICMS feita pela empresa que realizava a venda que precede a venda ao consumidor final para que o estado consiga a melhor fiscalização do imposto.